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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2005 - 16:54
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2005 - 18:18
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2005 - 15:53
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2005 - 13:04
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2005 - 18:35
Justiça nega indenização em pleito envolvendo carro da Fiat
O juiz Luiz Fernando Boller, titular do Juizado Especial Cível de Tubarão, julgou improcedente ação de indenização proposta por um servidor público contra revendedora de automóveis daquela cidade.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 18:21
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 17:44
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2005 - 12:50
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Abril de 2006 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 15 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2003 - 01:00
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Janeiro de 2021 - 14:09
Acesso à justiça. Acesso à cidadania durante a pandemia
O texto aborda o acesso à justiça principalmente nesse momento da pandemia de Covid-19 e ainda
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2007 - 16:44
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Junho de 2012 - 15:10
A Imprescindibilidade da língua brasileira de sinais no judiciário brasileiro
Judiciario apto a prestar a sua jusrisdicao de forma plena, fazendo valer as inumeras leis que garantem aos portadores de necessidades especiais os seus direitos
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:00
Nova lei facilita acesso a informações públicas
A lei de acesso à informação brasileira inova por envolver todas as esferas de poder, e não só o poder central
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2011 - 18:48
Governo punirá restrições no acesso à internet
Empresas que fornecem conexões de banda larga não vão poder limitar o acesso a downloads, VoIP e outros serviços
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2020 - 15:32
TJSP suspende restrição do acesso de turistas às cidades do litoral paulista
Medidas são atribuição exclusiva do Poder Executivo.